1. Controlador dos dados
Brito Araujo Advogados, Brasília/DF, é o controlador dos dados pessoais coletados através deste site.
2. Dados coletados
2.1 Triagem online (formulário "Conte sua situação")
- Categoria do problema (área/tema): ex.: "Plano de saúde negou", "INSS indeferiu"
- Fase do processo: ex.: "Negado, dentro do prazo de recurso"
- Nome completo
- WhatsApp (com DDD)
- E-mail (opcional)
- Consentimento expresso (checkbox)
- Metadados técnicos: IP, user-agent, UTMs, página de origem, timestamp
Não coletamos na triagem: diagnóstico, CID, nome de doença, laudos, exames, receitas, documentos médicos ou qualquer dado de saúde sensível.
2.2 Cookies e tecnologias similares
- Cookies estritamente necessários: sessão, segurança, preferência de consentimento.
- Analytics (Google Analytics 4 / GTM): eventos de interação (cliques, scroll, envio de formulário) — anonimizados, sem identificação direta.
- Não usamos cookies de marketing, remarketing ou publicidade comportamental.
3. Finalidades e bases legais (LGPD, art. 7º)
- Atendimento jurídico e contato
- Base: execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V) + consentimento (art. 7º, I).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória
- Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — guarda de registros de atendimento (OAB, CPC).
- Melhoria do site e segurança
- Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) — analytics agregado, prevenção a fraude/spam.
4. Compartilhamento
Seus dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Podem ser compartilhados estritamente quando necessário:
- Com autoridades judiciárias, administrativas ou reguladoras, mediante ordem legal.
- Com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail, CRM, formulários) — sob contratos com cláusulas de proteção de dados (LGPD, art. 39).
- Com advogados correspondentes, apenas se você autorizar expressamente para atuação em outra jurisdição.
5. Retenção e exclusão
- Dados da triagem (sem contratação): mantidos por 2 anos a partir do último contato, depois anonimizados/excluídos.
- Dados de clientes (contratados): mantidos pelo prazo legal (5 anos após encerramento — CPC, art. 173; OAB) ou enquanto durar a obrigação legal.
- Logs de acesso/analytics: 12 meses.
- Você pode solicitar exclusão a qualquer momento (ver seção 7).
6. Segurança
- HTTPS/TLS 1.2+ em todo o site.
- Acesso restrito aos dados (princípio do menor privilégio).
- Backups criptografados, acesso controlado.
- Monitoramento de acessos suspeitos.
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante, notificamos a ANPD e os titulares afetados no prazo legal (LGPD, art. 48).
7. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode solicitar, a qualquer momento, gratuitamente:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento (exceto se houver base legal para manutenção).
- Informação sobre compartilhamento.
- Revogação do consentimento (sem afetar a licitude do tratamento anterior).
- Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse.
Para exercer seus direitos, entre em contato ou pelo canal de contato do site. Responderemos em até 15 dias (LGPD, art. 18, § 1º).
8. Transferência internacional
Não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Nossos servidores e prestadores estão localizados no Brasil.
9. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de "Última atualização" no topo. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail (se tivermos seu contato) ou por aviso destacado no site.
10. Contato
Dúvidas, reclamações ou exercício de direitos: